Os jovens socialistas procuram um maior enfoque na Educação Sexual nas escolas, alargando-a simultaneamente ao Ensino Superior, bem como a criação de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção na vida ativa de jovens.

Deram hoje entrada, na Assembleia da República, duas iniciativas legislativas elaboradas pelos deputados da Juventude Socialista, com a subscrição de outros deputados do Partido Socialista.

Um dos Projetos de Resolução (Projeto de Resolução 472/XIII), que tem como primeiro subscritor o deputado Ivan Gonçalves, visa «dar um contributo importante na luta contra a precariedade laboral, um dos principais problemas atuais da sociedade portuguesa».

Os deputados subscritores salientam que «nos últimos anos verificou-se uma ausência de critério nas políticas ativas de emprego no que respeita aos públicos, setores ou exigências de criação efetiva de emprego», recordando as escolhas do anterior Governo PSD-CDS como «promotoras da precariedade».

«As políticas ativas de emprego devem ajudar a responder ao verdadeiro bloqueio que os jovens enfrentam hoje à entrada do mercado de trabalho, favorecendo a sua inserção no mesmo de forma sustentável», consideram os deputados.

É, portanto, recomendado ao Governo que complemente as medidas já encetadas e programadas através da criação de um Selo de Garantia, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que deverá destacar as entidades e empresas de natureza diversa que contribuam de forma ativa com boas práticas para a valorização do trabalho em Portugal.

Para os deputados, dimensões como a política de remunerações, o estabelecimento de contratos sem termo, o incentivo à natalidade, o combate à rotatividade injustificada de trabalhadores, a correta adequação dos estágios profissionais aos seus propósitos programáticos, o fomento de relações intergeracionais em contexto laboral e a definição de práticas de responsabilidade social, são os pontos-chave para a atribuição do Selo de Garantia.

Já a segunda iniciativa legislativa (Projeto de Resolução 471/XIII), encabeçada por Inês Lamego, também ela deputada jovem, insta o executivo a investir nos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os igualmente ao Ensino Superior.

«Apesar de reconhecermos o caminho que já foi feito nesta matéria, os resultados das avaliações revelam que há ainda passos muito importantes a serem dados no sentido de conferir um novo impulso às políticas de promoção da educação para a saúde reprodutiva e sexual», afirma a deputada.

Os deputados assinalam que «os direitos sexuais e reprodutivos e o direito à saúde representam uma condição basilar para o desenvolvimento harmonioso da pessoa humana», destacando a importância do«direito à informação sexual ».

Assim, consideram que «apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos, a realidade em matéria de Educação Sexual é ainda claramente insatisfatória», aproveitando para recordar um relatório da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde que aponta muitas debilidades dos intervenientes envolvidos.

Dada a relevância do tema e as conclusões dos especialistas, os deputados lançam uma série de recomendações, entre as quais a extensão da obrigatoriedade de implementação dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno – ou de solução similar – aos ensinos universitário e politécnico, bem como um alargamento do quadro de competências dos Gabinetes por forma a assegurar a distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica.

Adicionalmente os deputados procuram assegurar a circulação de informação sobre a implementação da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, que rege esta matéria, através da obrigatoriedade de envio, para o Ministério da Educação e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dessa mesma informação.

Os deputados aconselham também a elaboração, através do Ministério da Educação, de um relatório anual de avaliação do impacto da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto, «à semelhança do trabalho efetuado em 2013».