Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros que cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, sob responsabilidade do Ministério da Educação.

No documento, aprovado a 24 de março, é definido que o programa deverá «promover um ensino de qualidade para todos» e «combater o insucesso escolar, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e do aumento da eficiência e qualidade da escola pública».

O plano do Governo assenta na autonomia dos estabelecimentos de ensino que poderão apresentar «soluções organizativas e curriculares, pensadas ao nível de cada escola, que permitam, de facto, melhorar as aprendizagens dos alunos». O Ministério da Educação articulará a sua implementação, providenciando acompanhamento especializado.

Para atingir esses objetivos, é explanada uma série de princípios de funcionamento, tais como «o envolvimento de todos os actores sociais com impacto na comunidade educativa, em particular nas estruturas e entidades locais, na convergência de medidas indutoras de boas práticas e de corresponsabilização na promoção do sucesso escolar» e «a promoção de práticas que previnam o insucesso», nomeadamente através de uma aposta na intervenção precoce.

A Resolução cria ainda a Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar, apresentada como uma entidade de natureza científica, cujo propósito será efetuar o acompanhamento do programa, em proximidade com os estabelecimentos de ensino básico e secundário. A estrutura funcionará sob a tutela do Secretário de Estado da Educação, tendo como horizonte temporal o final do ano lectivo de 2018-2019.

Nota: o texto completo da Resolução pode ser consultado AQUI.