Serão hoje entregues, na Assembleia da República, três propostas de alteração, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016, resultantes da articulação dos deputados da Juventude Socialista com o Grupo Parlamentar do PS.

As duas propostas de alteração ao OE 2016 incidem sobre o ensino superior, ao defender o congelamento do aumento do valor máximo da propina e a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos. Esse regulamento, construído em articulação com as instituições e os representantes dos estudantes, deverá contemplar a aplicação dos mesmos princípios de criação e limitação máxima de taxas e emolumentos a todas as Instituições de Ensino Superior públicas, prevendo, ainda, um regime específico de taxas e emolumentos a aplicar aos estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar.

Por sua vez, a proposta de alteração às GOP prende-se com a criação de um gabinete de apoio ao jovem emigrante, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que promova o acompanhamento social e administrativo dos jovens emigrantes portugueses. Este gabinete funcionará através do aproveitamento da rede de balcões locais de atendimento já existentes nas embaixadas e consulados portugueses.

Nas palavras do Secretário-geral da JS, João Torres, «o Orçamento do Estado para 2016 é um orçamento de mudança e abre, através da justa devolução de rendimentos aos Portugueses, o caminho a um futuro melhor para as novas gerações».

«A nossa proposta de congelamento do valor das propinas, que acompanha uma outra já anunciada, é complementada por uma autorização legislativa ao Governo para que regulamente as taxas e emolumentos do ensino superior, que oneram muitas vezes de forma excessiva e despropositada os estudantes», considera o líder da JS, que acrescenta ainda que «as taxas e emolumentos constituem, não raras vezes, formas encapotadas de financiamento das instituições de ensino».

Quanto à proposta de criação de um gabinete de apoio ao jovem emigrante, o Secretário-geral da JS, João Torres, acredita tratar-se de «um passo efetivo para a criação de melhores condições para o regresso dos emigrantes, na sequência das políticas austeritárias do anterior Governo, que conduziram muitos jovens portugueses à emigração de forma forçada».