Os deputados jovens do Partido Socialista, Diogo Leão, Inês Lamego, Ivan Gonçalves e João Torres, subscrevem uma pergunta dirigida ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre o regime geral de taxas e emolumentos no ensino superior público, lembrando o caso da Universidade Aberta.

A pergunta, submetida hoje pelos quatro deputados, começa por destacar um abaixo-assinado de estudantes da Universidade Aberta, com 910 subscritores, intitulado “Revogação dos aumentos das Propinas, Taxas e Emolumentos da Universidade Aberta”, onde os alunos «retratam um contexto adverso, desde logo agravado pelas naturais dificuldades socio-económicas resultantes da crise e das medidas tomadas pelo Governo anterior, bem como pelo enorme aumento do valor da propina anual, fixado em 11%».

A esta circunstância, comum a muitas universidades portuguesas, veio associar-se «uma alteração dos valores cobrados, na forma de taxas e emolumentos, por atos académicos essenciais, onde é possível descortinar aumentos que atingem, em alguns casos, os 150%», segundo os deputados.

Na exposição da pergunta, os subscritores lembram que, no âmbito do processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2016, a Assembleia da República aprovou «a introdução de uma autorização legislativa ao Governo para a implementação de um regime geral de taxas e emolumentos no ensino superior público».

Essa medida «pretende ver estabelecidos critérios objetivos para a fixação de valores a cobrar pela prática de atos académicos, a aplicar em todas as instituições de ensino superior públicas, nomeadamente através da existência de critérios de fixação de valores máximos a cobrar».

No entanto, os deputados sublinham que «o regime pretendido não deve, de forma alguma, atentar contra a autonomia das instituições de ensino superior» defendendo a articulação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), e ainda a auscultação dos representantes das associações de estudantes do ensino superior.

Os deputados da Juventude Socialista consideram que «o caso particular da Universidade Aberta ilustra bem a gravidade da situação com que se deparam milhares de estudantes portugueses, dando força e sentido de urgência à implementação de um regime geral de taxas e emolumentos no ensino superior público».

Assim, é perguntado se o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem conhecimento deste e de eventuais outros casos de aumentos das taxas e emolumentos, praticados por instituições de ensino superior públicas, bem como se essas alterações são alvo de um acompanhamento periódico por parte do Ministério.

Os deputados questionam ainda se o Ministério já iniciou os contactos com o CRUP, CCISP e representantes das associações de estudantes do ensino superior, sobre a implementação do regime geral de taxas e emolumentos.

Nota: o texto completo da pergunta pode ser consultado AQUI.