Em resposta ao comunicado feito pela Ordem dos Advogados de dia 15 de maio de 2018, a Juventude Socialista remeteu ao seu Bastonário a seguinte missiva:
«Exmo. Bastonário da Ordem dos Advogados,
Dr. Guilherme Figueiredo,
Foi a Juventude Socialista hoje confrontada com um comunicado da Ordem dos Advogados a propósito de uma notícia do Jornal I. No referido comunicado é relatado que o Secretário-geral da Juventude Socialista havia elaborado a pergunta «Qual a diferença entre o prostituto e um advogado?» dizendo que estaria implícita uma declaração valorativa, colocando «em causa o respeito e a honra que lhe deve merecer a função de advogado».
Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que esta não foi uma citação feita pelo Secretário-geral da JS, antes é uma frase retirada do conteúdo de uma moção setorial apresentada pela Juventude Socialista ao XXII Congresso do Partido Socialista e que tem como título «Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade». O entendimento da posição da juventude socialista sobre este tema pode ser melhor entendido se tivermos em conta a totalidade da frase citada e o contexto em que se insere:
«[…] Por outro lado, a ideia de que o trabalho sexual viola os bons costumes conjuga muitas vezes uma visão sacralizada da sexualidade com uma lógica dominó, que alega que o comércio do sexo contaminaria a cultura sexual no resto da sociedade.
Mas qual a diferença moral entre um prostituto e um advogado, um ator ou um massagista? Porquê rotular de indigna, degradante e perversa uma atividade individual, realizada entre adultos, de forma consciente e consensual, apenas porque envolve uma relação sexual? Perverso será, antes, negar o poder de decisão destas pessoas, votando-as ao isolamento e ao ostracismo.
O trabalho sexual é, por definição, nalgumas das suas atividades, uma relação sexual com consentimento. Sem esse consentimento, não é trabalho sexual. É violência, abuso ou escravatura. E se tal violência é possível, também, em qualquer outra atividade profissional, é de fácil perceção que, apenas se esta for legal e os trabalhadores forem reconhecidos como tal, será possível pôr fim aos abusos e prevenir a violação de direitos.[…]»
Nunca foi, por isto, intenção da Juventude Socialista em atentar contra o respeito e a honra que nos merece a função de advogado (bem como a de ator ou massagista) e todos aqueles que a exercem, muitos deles militantes da Juventude Socialista. Muito menos seria a Juventude Socialista a fazê-lo recorrendo à menorização de milhares de portugueses que escolhem livremente ser trabalhadores do sexo, alimentando dessa forma um preconceito com o qual nunca pactuámos e que marginaliza uma franja da sociedade que merece todo o respeito e dignidade.
Por último, sublinhamos o âmago deste assunto que pensamos estar vertido no título da moção apresentada «Regulamentar a prostituição – uma questão de dignidade”. A verdade é que podem ser as leis do trabalho as que oferecerão proteção mais eficaz contra a vulnerabilidade, o ostracismo e a discriminação a que estas pessoas estão sujeitas.
Com os melhores cumprimentos,
Ivan Gonçalves
(Secretário Geral da Juventude Socialista)»
