O Partido Socialista leva esta quinta-feira à Assembleia da República dois projectos para reforçar a transparência dos cargos públicos.

Com o objectivo de aumentar a qualidade da democracia, a bancada parlamentar do PS defende um regime de incompatibilidades mais rigoroso, propondo que todos os políticos tenham que cumprir um período de nojo de três anos após o final do exercício de funções públicas executivas.

Assim, nos três anos posteriores ao fim dos seus mandatos, os políticos não poderão exercer quaisquer cargos em empresas dos sectores em que trabalharam, ou em empresas que tenham sido alvo de privatização. A mesma cláusula é também aplicável à aceitação de cargos de funcionários ou consultores de organizações internacionais com as quais tenham realizado negociações em nome do Estado – algo que, a estar em vigor, teria impedido Vítor Gaspar de exercer funções no FMI.

O PS defende ainda que os consultores do Estado em processos de privatização não devem poder posteriormente exercer funções em entidades com as quais negociaram Entre muitas outras propostas, o projecto do PS, a for aprovado, exigirá aos deputados que identifiquem no registo de interesses as sociedades que integram no exercício de atividade liberal, tal como os seus sócios e associados.

Já o segundo projecto em discussão esta semana pretende consagrar o princípio da “transparência activa” em toda a administração pública, visando estabelecer a obrigação de todos os órgãos e entidades abrangidos pela Lei de Acesso aos Documentos Administrativos disponibilizarem, através dos seus sites – de forma completa, organizada, em linguagem clara e de fácil compreensão por todos os cidadãos -, informação que, pela sua relevância e natureza, deva ser considerada pública e, por isso, acessível a todos.