Ivan Gonçalves, Secretário-geral da JS e primeiro subscritor do Projeto de Resolução que visa a criação de um Selo de Garantia para empresas com práticas laborais responsáveis, defendeu a iniciativa legislativa no Plenário de hoje.
A criação de um Selo de Garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção na vida ativa de jovens foi um dos Projetos de Resolução discutidos, hoje, na Assembleia da República.
«A precariedade e os baixos salários marcam hoje, infelizmente, a vida e as relações laborais dos portugueses mais jovens, daqueles que nos habituámos a caracterizar como a geração mais qualificada de sempre do nosso país», começou por afirmar o líder dos jovens socialistas.
Recordando a implementação do “prémio-emprego”, pelo atual Governo, uma iniciativa que tem como objetivo apoiar a criação de trabalho a médio e longo prazo, Ivan Gonçalves, considera «importante, desenvolver políticas públicas que permitam estimular a criação de emprego digno», algo com que este executivo se tem mostrado «absolutamente comprometido», afirma.
Para o Secretário-geral da JS, este Projeto de Resolução, elaborado pelos deputados jovens socialistas e com a subscrição de outros deputados do Partido Socialista, é um «passo importante para a moralização do mercado de trabalho, contribuindo para sinalizar que a politica de recursos humanos de uma empresa deve ser um fator a ter em conta na avaliação que a sociedade faz do seu mérito».
Os deputados subscritores salientam que «nos últimos anos verificou-se uma ausência de critério nas políticas ativas de emprego no que respeita aos públicos, setores ou exigências de criação efetiva de emprego», recordando as escolhas do anterior Governo PSD-CDS como «promotoras da precariedade».
«As políticas ativas de emprego devem ajudar a responder ao verdadeiro bloqueio que os jovens enfrentam hoje à entrada do mercado de trabalho, favorecendo a sua inserção no mesmo de forma sustentável», consideram os deputados.
É, portanto, recomendado ao Governo que complemente as medidas já encetadas e programadas através da criação de um Selo de Garantia, sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que deverá destacar as entidades e empresas de natureza diversa que contribuam de forma ativa com boas práticas para a valorização do trabalho em Portugal.
Para os deputados, dimensões como a política de remunerações, o estabelecimento de contratos sem termo, o incentivo à natalidade, o combate à rotatividade injustificada de trabalhadores, a correta adequação dos estágios profissionais aos seus propósitos programáticos, o fomento de relações intergeracionais em contexto laboral e a definição de práticas de responsabilidade social, são os pontos-chave para a atribuição do Selo de Garantia.
Nota: o texto completo da iniciativa pode ser consultado AQUI.
