Foi hoje discutido, na generalidade, um Projeto de Lei elaborado pelos deputados da Juventude Socialista que cria um mecanismo obrigatório de pagamento da propina, em sete prestações, bem como assegura que o pagamento da propina para bolseiros passara a ser feito apenas após a efetiva transferência das suas bolsas de estudo.

No debate, João Torres, intervindo em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, recordou a discussão do Orçamento do Estado para 2016, onde os Socialistas defenderam o congelamento do valor máximo das propinas do 1.º ciclo, no ano letivo de 2016/2017, neste momento em vigor, assim como propuseram a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos, «cujo estudo de base esperamos ser conhecido muito em breve», disse.

Já sobre o Projeto de Lei do PS,  o deputado jovem destaca que o mecanismo universal de pagamento em sete prestações vem «suavizar o esforço, por vezes tão considerável, para o qual os estudantes e os agregados familiares são convocados no acto de pagamento da propina», ainda que «não exclua a possibilidade de cada instituição oferecer condições de pagamento alternativas».

Por outro lado, João Torres, considera fundamental a instituição do que qualifica como um «princípio do mais elementar bom-senso», nomeadamente que «quem recebe bolsa de estudo não deve pagar a propina antes de receber, efetivamente, o apoio a que justamente tem direito».

O líder dos jovens socialistas reconhece que «esta proposta não vem resolver os múltiplos problemas que os estudantes, sobretudo os mais carenciados, enfrentam no Ensino Superior», no entanto «permite acrescentar um novo grau de justiça, indo também ao encontro de uma velha reivindicação do Movimento Associativo Estudantil», remata.

João Torres deixou ainda uma promessa para o Orçamento do Estado de 2017, declarando que «o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não deixará de estar atento a uma matéria tão relevante para os jovens portugueses», falando da necessidade de «alargar a base social do Ensino Superior, combatendo a ideia mesquinha da elitização do Educação», nomeadamente «assegurando melhores condições para que nenhum jovem abandone o seu ciclo de estudos por privação de recursos», disse.

O Projeto de Lei baixa agora à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, por um período de 60 dias.

Nota: o texto da Projeto de Lei discutido na generalidade pode ser consultado AQUI. O vídeo completo da intervenção pode ser visualizado AQUI.