JS marca agenda da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República.

Foram hoje aprovadas, na Assembleia da República, duas propostas de alteração, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016, resultantes da articulação dos deputados da Juventude Socialista com o Grupo Parlamentar do PS.

As propostas aprovadas incidem sobre o ensino superior, ao defender o congelamento do aumento do valor máximo da propina e a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos. Esse regulamento, a ser construído em articulação com as instituições e os representantes dos estudantes, deverá contemplar a aplicação de princípios de criação e limitação de taxas e emolumentos em todas as instituições de ensino superior públicas, prevendo, ainda, um regime específico de taxas e emolumentos a aplicar aos estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar.

Nas palavras do Secretário-geral da JS, João Torres, «o Orçamento do Estado para 2016 é um orçamento de mudança e abre, através da justa devolução de rendimentos aos Portugueses, o caminho a um futuro melhor para as novas gerações».

«A nossa proposta de congelamento do valor das propinas, que acompanha uma outra já anunciada, é complementada por uma autorização legislativa ao Governo para que regulamente as taxas e emolumentos do ensino superior, que oneram muitas vezes de forma excessiva e despropositada os estudantes», considera o líder da JS, que acrescenta ainda que «as taxas e emolumentos constituem, não raras vezes, formas encapotadas de financiamento das instituições de ensino».

Nota: os textos integrais das propostas podem ser consultados AQUI (propinas) e AQUI (taxas e emolumentos).