Lisboa, 23 de abril de 2021 – A Juventude Socialista pretende a restituição da representação dos alunos do ensino secundário no Conselho Pedagógico das escolas. Realizando-se este sábado 23 abril 2021 o Encontro Nacional de Socialistas na Educação, promovido pelo PS, a JS publica esta sexta-feira no seu sítio de internet um anteprojeto de lei para o efeito, oferecendo-o como contributo para a reflexão sobre esta temática no Partido Socialista.
Desde a Revolução de 25 de Abril de 1974, que comemora este domingo 47 anos, que sempre foi valorizada a presença dos estudantes no quadro normativo português, nomeadamente na gestão democrática dos estabelecimentos de ensino. Essa valorização traduz-se na Lei Fundamental, através do artigo 77.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra aos alunos “o direito de participar na gestão democrática das escolas”. Todavia, após 38 anos de história, em 2012, o Governo PSD/CDS, através da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro e do Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, interrompeu a representação democrática dos estudantes no Conselho Pedagógico das escolas.
O Anteprojeto de Lei prevê a reposição a representação democrática dos alunos, mas também, introduz a representação dos pais e encarregados de educação no Conselho Pedagógico nos mesmos termos em vigor antes de 2012. Tal como em 2012, a participação dos estudantes é, porém, facultativa na decisão sobre a contratação, formação e avaliação dos docentes, bem como a adoção de manuais escolares.
A JS acredita que a presença dos estudantes no Conselho Pedagógico das escolas pode contribuir de forma relevante para a qualificação da escola pública, partindo do princípio de que o projeto educativo e estratégia pedagógica das escolas serão melhor construídos e implementados se alicerçados e corroborados pela visão e participação dos alunos.
O Secretário-Geral da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos, afirma que “Entendemos que a escola não é só para ensinar mas sobretudo para aprender e não se pode pensar a estratégia pedagógica das escolas sem os principais intervenientes no processo de aprendizagem – os estudantes. O Governo tem, e bem, ouvido os estudantes na preparação das suas reformas mas é preciso consagrar a voz dos estudantes por direito e em todas as escolas do país.” O deputado jovem socialista era Coordenador Estudantil Nacional em 2012, tendo liderado a oposição da Juventude Socialista a esta medida de Nuno Crato, como Ministro da Educação.
O Coordenador Nacional dos Estudantes Socialistas e ex-Presidente da Associação Académica de Coimbra, Daniel Azenha, acrescenta que “A participação jovem foi ao longo da história do nosso país fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e democrática. Em 2012, a direita relegou a participação dos estudantes para a condição de meros espectadores na definição das políticas educativas, retirando aos estudantes a responsabilidade, o direito e o dever em assumir a participação democrática na gestão e administração escolar. A sub-representação crónica de uma geração não pode ser menosprezada. Em nome dos estudantes de Portugal, pedimos a palavra e reivindicamos o nosso regresso ao Conselho Pedagógico das escolas”
O Encontro Nacional de Socialistas na Educação tem lugar ao longo de sábado 24 de abril de 2021, tendo como tema «A Educação Depois da Pandemia». O Coordenador Nacional dos Estudantes Socialistas, Daniel Azenha, participa entre as 15 e 17 horas num painel com os Secretários de Estado do Ministério da Educação, João Costa e Inês Ramires, numa sessão moderada pelo deputado jovem socialista, Tiago Estevão Martins.