Os deputados da Juventude Socialista na Assembleia da República questionaram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a atual situação relativa à regularização de vínculos precários no Ensino Superior e sobre o processo de contratação de investigadores bolseiros.
Nas últimas semanas têm vindo a público várias notícias preocupantes relativas a problemas na regularização de vínculos precários no ensino superior e no início de um processo de contratação de investigadores que até ao momento desenvolviam o seu trabalho como bolseiros post-doc. Essas notícias referiam que os representantes das Instituições do Ensino Superior (IES) rejeitaram sucessivamente os processos em análise na Comissão de Avaliação Bipartida para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CAB-CTES), impossibilitando que a situação laboral de investigadores, bolseiros e professores convidados, atualmente a exercer funções de necessidade permanente, possa ser regularizada. Além disso, os reitores de universidades portuguesas assumiram, em declarações públicas aos órgãos de comunicação social, que o motivo de rejeição desses processos se prende com a transferência de verbas para cobertura dos gastos neste processo, em clara violação da lei.
Para Ivan Gonçalves, Secretário-geral da Juventude Socialista, «não podemos deixar de estar preocupados com as notícias que têm vindo a público sobre o facto de o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), bem como os representantes das Instituições do Ensino Superior, terem rejeitado sucessivamente os processos em análise na CAB-CTES, impossibilitando que a situação laboral de investigadores, bolseiros e professores convidados, atualmente a exercer funções de necessidade permanente, possa ser regularizada».
A verdade é que existem apenas poucas centenas de contratos enviados à FCT para financiamento no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2016, apesar de existirem largas centenas de bolseiros já sinalizados, sendo que alguns destes casos correspondem a bolseiros cuja bolsa já conheceu o seu término. Por outro lado, no âmbito do PREVPAP, a (CAB-CTES) regista o terceiro maior número de processos em avaliação (5981), tendo conhecido diversos atrasos no lançamento de concursos para a regularização de vínculos.
A Juventude Socialista, através dos seus deputados à Assembleia da República, exigiu saber o que pensa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a rejeição pelas Instituições de Ensino Superior de processos em análise na CAB-CTES, requereu saber qual o atual estado de regularização de vínculos precários no ensino superior e de bolseiros que cumprem necessidades permanentes do sistema científico e de que forma está o MCTES empenhado em assegurar a regularização destas situações contratuais, efetivando a política de combate à precariedade assumida pelo Governo e em concretização nas restantes áreas da administração pública.
