A Juventude Socialista e a Juventude Socialista Açores apelam à desobstrução da reforma da lei eleitoral que permitirá introduzir o voto em mobilidade na Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, assegurando o voto de milhares de açorianos deslocados na eleição de outubro deste ano.
Em comunicado conjunto enviado aos órgãos de comunicação social, as duas organizações lembram as tomadas de posição do PSD, CDS/PP e PPM Açores, «que não demonstraram abertura ao diálogo com vista à consensualização da alteração à lei eleitoral», pelo que «decidiram lançar um desafio às forças de direita, para viabilizarem uma medida que acreditam ser fundamental para promover a participação dos eleitores no sufrágio regional».
A medida, que surge no âmbito do SIMPLEX+2016, prevê a possibilidade de os eleitores exercerem o voto antecipado em mobilidade, ultrapassando as restrições burocráticas atuais através da eliminação da necessidade de o eleitor justificar o seu impedimento junto da Administração. «Assim, todos os eleitores poderão passar a votar antecipadamente, sem necessidade de justificação», referem os jovens socialistas.
Para o Secretário-geral da Juventude Socialista, João Torres, esta é uma medida fundamental para melhorar a qualidade da democracia, através da «valorização da democracia representativa, começando por alargar e facilitar o exercício do direito de voto». Para o líder dos jovens socialistas «é injustificável que PSD e CDS bloqueiem na Assembleia Legislativa Regional uma alteração que beneficia, no imediato, quase 230.000 eleitores e constitui um passo fundamental para o alargamento deste regime a todo o território nacional».
Guido Teles, Presidente da Juventude Socialista Açores, considera que «a inexistência de consenso entre os partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em relação ao “voto em mobilidade” é incompreensível». O líder dos jovens socialistas dos Açores lembra que «estamos perante uma medida particularmente importante para o exercício do direito de voto pelos estudantes açorianos que estudam fora da sua ilha» considerando hipócrita a tomada de posição dos partidos da oposição «que se dizem preocupados com as elevadas taxas de abstenção e com a escassa participação política dos jovens» mas, simultaneamente, «estão prestes a vetar o “voto em mobilidade”, prejudicando o exercício da cidadania e a qualificação da democracia».
O comunicado termina salientando a necessidade de uma aprovação por uma maioria qualificada de 2/3 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, para que o voto antecipado em mobilidade seja uma realidade na eleição deste ano, por forma a que ainda seja possível a pronúncia da Assembleia da República, no último plenário marcado para o mês de julho.
Nota: o texto completo do comunicado pode ser consultado AQUI.