Para assinalar o Dia do Estudante, efeméride que se comemora anualmente a 24 de março, a Juventude Socialista entrega hoje, na Secretaria-geral da Assembleia da República dois documentos legislativos associados ao Ensino Superior.

A organização dos jovens socialistas, através dos seus Deputados à Assembleia da República, apresenta, esta sexta-feira, duas iniciativas legislativas associadas ao Ensino Superior, como forma de assinalar o Dia do Estudante.

O primeiro diploma, na forma de um Projeto de Lei, visa o estabelecimento de um regime de indexação automática dos preços máximos de refeição e de alojamento ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), sendo que, atualmente, a legislação apenas estabelece a existência de preço fixo no alojamento e de preço mínimo na refeição, estando estes valores indexados ao salário mínimo nacional.

Complementando a legislação vigente, esta proposta melhora a realidade existente, estabelecendo um teto no valor que as instituições podem cobrar aos estudantes nas refeições e alojamento. Consequentemente, ao se verificar uma alteração do fator de indexação, esta medida evita eventuais subidas abruptas do preços praticados, no seguimento do esforço de elevação do salário mínimo nacional praticado pelo atual Governo, reduzindo o eventual esforço financeiro a que os estudantes estarão sujeitos.

O segundo diploma introduz um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção e valorização da prática de atividade física e desportiva, tendo em vista a criação de um «Estatuto do Estudante Desportista».

Na prática, esta medida procura a regulamentação de um estatuto do estudante desportista universitário, de nível federado fora do alto-rendimento, que seja nacional e uniforme a todas as instituições de Ensino Superior, garantindo que nenhum estudante praticante de modalidades desportivas contempladas no plano académico seja prejudicado, obtendo assim a possibilidade de relevação de faltas quando justificadas com a atividade desportiva, um prolongamento de prazos para entrega de trabalhos e/ou um regime mais favorável de realização de exames e avaliações.