Jovens socialistas anunciam a apresentação de dois projetos na Assembleia da República.

Em comunicado enviado aos meios de comunicação social, a Juventude Socialista anunciou que irá apresentar, por intermédio dos seus deputados na Assembleia da República, dois projetos legislativos que «resultam da auscultação de várias preocupações dos estudantes portugueses».

As iniciativas, divulgadas a propósito do Dia Nacional do Estudante, efeméride que ocorre anualmente a 24 de março, incidem sobre o regime jurídico do associativismo jovem e sobre um mecanismo de pagamento faseado das propinas no Ensino Superior Público.

Relativamente às propinas, a JS avança com uma alteração legislativa que «prevê a disponibilização, aos estudantes de todas as Instituições de Ensino Superior Públicas, de um mecanismo para o pagamento faseado das propinas».

Por seu lado, a modificação do regime jurídico do associativismo jovem é apresentada como «resultando do reconhecimento das dificuldades burocráticas, bem como de um conjunto de encargos e atos que oneram a constituição das associações de estudantes». Assim, a proposta pretende reduzir a «entropia no processo de reconhecimento, que se espera célere, ágil e com os menores encargos possíveis para os estudantes e suas estruturas representativas».

Nesse sentido será «introduzido um regime de isenção quanto aos emolumentos e taxas decorrentes da observância do disposto nos artigos 10.º e 11.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho», refere o comunicado da Juventude Socialista. Com esta proposta os jovens socialistas pretendem garantir a gratuitidade de todo o processo relativo à criação de uma associação de estudantes.

Nota: texto integral disponível aqui.