No dia em que se marca o 9.º aniversário da vitória do «Sim» no referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), a Juventude Socialista assinala a importância da alteração legislativa, resultante do processo de consulta popular, que veio, ao contrário do que certos sectores advogavam na altura, contribuir para uma diminuição do número de abortos, reforçando as condições de segurança, saúde e dignidade das mulheres que recorrem ao procedimento.

João Torres, Secretário-geral da JS, considera que «a lei actual apresenta uma configuração equilibrada com resultados comprovadamente positivos na defesa das liberdades e da saúde das mulheres portuguesas».

De acordo com os dados disponíveis, Portugal tem verificado uma diminuição no número de abortos realizados, encontrando-se abaixo da média europeia no que toca ao número relativo de intervenções realizadas. Considerando o número de abortos clandestinos realizados antes da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez – que acresceriam aos dados oficiais – fica patente que a medida teve um efeito directo na redução dos mesmos.

A Juventude Socialista tem um longo historial na luta pelas liberdades das mulheres, no qual se destacam vários momentos, nomeadamente, a sua posição pública perante o episódio do Barco do Aborto, o seu envolvimento institucional nas campanhas pelo «Sim» no referendo sobre a despenalização da IVG de 2007 e o repúdio às alterações introduzidas em 2015 por PSD e CDS, em pleno final de legislatura.

Mais recentemente, destacam-se ainda as fortes críticas que a JS fez à atuação do Presidente da República, Cavaco Silva, concretamente pela decisão de vetar o diploma que repunha o regime original da IVG, aprovado com os votos da esquerda em novembro de 2015, veto esse ultrapassado ontem com a confirmação, pela Assembleia da República, da iniciativa.

Nota: texto integral do comunicado emitido ontem disponível aqui.