Os Deputados à Assembleia da República da Juventude Socialista, na sequência de várias notícias que vieram recentemente a público sobre o adiamento da entrada dos estagiários colocados, em número superior a uma centena, nos serviços do Ministério da Justiça ao abrigo da 3.ª edição do Programa de Estágios da Administração Central (PEPAC), decidiram colocar uma questão sobre essa matéria à Senhora Ministra da Justiça Francisca Van Dunem.
No documento que deu entrada hoje nos serviços da Assembleia da República pode ler-se que «que a data inicialmente agendada para o início de funções foi adiada por, alegadamente, não ter sido possível garantir a celebração de contrato de seguro de acidente de trabalho».
Salientam ainda o facto de «a data de início dos estágios ter sido definida, nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 198/2015, de 6 de julho, emitida pelo Ministério das Finanças, “a partir do dia 1 de outubro de 2015”.».
Posto isto, sendo verdade os alegados factos tornados públicos, os Deputados da JS questionam se «não seria normal e expectável que se promovesse a atempada contratação de seguro para um concurso aberto a partir de 7 de julho de 2015?», indagando ainda sobre a previsível data de entrada em funções dos estagiários nesta situação.
