Foi com enorme consternação e preocupação que a Juventude Socialista tomou conhecimento da morte de um cidadão ucraniano – Igor – que se encontrava no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporário (EECIT) do Aeroporto de Lisboa, sob responsabilidade e cuidado do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF).
E foi nesse espaço, no dia 12 de março, enquanto aguardava pelo dia seguinte e pelo seu voo de regresso, que Igor terá sido brutalmente agredido até à morte, alegadamente, por três elementos do SEF, tendo sido apenas encontrado no dia seguinte.
A Polícia Judiciária desencadeou a abertura do Inquérito Judicial e deteve e conduziu os três suspeitos da prática de crimes ao primeiro interrogatório judicial.
O Ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF, designadamente ao funcionamento do EECIT, e abriu processos disciplinares ao Diretor e Subdiretor de Fronteiras de Lisboa bem como ao Coordenador do EECIT.
Num Estado de Direito Democrático, as instituições públicas agem no estrito cumprimento dos seus deveres legais e sempre em obediência à Constituição e Leis da República e aos princípios humanistas, de respeito pela dignidade da integridade física e da vida humana de todos os cidadãos, que as mesmas determinam.
No nosso País não há lugar nem contemplações para comportamentos violentos, hediondos e cruéis, agravados quando praticados por funcionários do Estado.
As práticas de tortura estão há muito criminalizadas e não fazem parte do modus operandi de nenhuma democracia, muito menos das suas Forças e Serviços de Segurança.
A Juventude Socialista condena veementemente o sucedido nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa e aguarda o cabal esclarecimento das circunstâncias em que este cidadão de nacionalidade ucraniana faleceu, bem como o apuramento de inteiras responsabilidades de todos aqueles que tenham contribuído ativa ou passivamente para esta criminosa tragédia.
