Foi hoje aprovado o texto final da Lei do Orçamento do Estado para 2017, com os votos favoráveis da esquerda e os votos contra de PSD e CDS. João Torres, Secretário-geral da JS, destaca a aprovação do congelamento das propinas e do Orçamento Participativo Jovem nacional, propostas da Juventude Socialista.
Com a votação final global que decorreu no Plenário de hoje, foram aprovadas as propostas de lei apresentadas pelo Governo que fixam o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 2017.
O jovem deputado socialista, João Torres, congratula o Governo por um Orçamento que, no seu entender, concretiza «uma clara aposta no futuro de Portugal, nas famílias, nas crianças e nos jovens, que dá um forte sinal de esperança aos portugueses».
Para além da continuação da recuperação dos rendimentos dos portugueses, a existência de um reforço dos apoios sociais aos que mais necessitam, nomeadamente o apoio aos estudantes universitários mais carenciados, via bolsas de ação social para o ensino superior, que aumenta quase 6% face a 2016, com o objetivo de alargar a base de recrutamento dos estudantes, merece do jovem deputado um balanço positivo.
No mesmo sentido, o aumento das dotações orçamentais globais para o ensino superior (+10,5% em comparação com 2016), a reintrodução dos passes “sub23” para todos os estudantes matriculados em instituições de ensino superior, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, que passará a abranger cerca de 100.000 alunos, bem como a contratação de 2.000 novos docentes e investigadores revelam um «importante reforço da aposta na qualificação dos portugueses» e permitem classificar este Orçamento como «defensor dos interesses dos jovens portugueses».
Quanto às propostas da Juventude Socialistas, apresentadas no âmbito da discussão na especialidade, o líder dos jovens socialistas considera que «a nossa proposta de congelamento do valor das propinas vem manter a coerência da linha política defendida pela Juventude Socialista na sequência da aprovação, no Orçamento do Estado para 2016 de uma outra proposta de alteração nesse sentido», ao mesmo tempo que «a criação de um Orçamento Participativo Jovem nacional tornará possível desenvolver eventos de auscultação de contributos por todo o país e convidar os jovens a decidir o que pretendem que seja realizado dentro do orçamento disponibilizado, num verdadeiro exercício democrático de escala alargada».
João Torres recordou a promessa feita em setembro, aquando da discussão do projeto de lei sobre o pagamento faseado das propinas, onde assumiu que «o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não deixará de estar atento a uma matéria tão relevante para os jovens portugueses», falando da necessidade de «alargar a base social do ensino superior, combatendo a ideia mesquinha da elitização da educação», nomeadamente «assegurando melhores condições para que nenhum jovem abandone o seu ciclo de estudos por privação de recursos».
Para o jovem deputado, «o valor das propinas em Portugal é dos mais elevados da Europa e este é um caminho que, a médio prazo, tem de ser invertido». João Torres sublinha ainda os objetivos traçados pela estratégia Europa 2020, designadamente assegurar que a percentagem de diplomados entre os 30 e os 34 anos que tenham completado o ensino superior ou equivalente atinja os 40%. «Estamos ainda muito longe desse objetivo», relembra o Secretário-geral da JS.
Por seu lado, a criação do «Orçamento Participativo Jovem Portugal» (OPJP), complementando o Orçamento Participativo Portugal (OPP), permitiu reservar 300.000 euros para o financiamento de projetos no âmbito da dimensão jovem do orçamento participativo nacional. Para João Torres «é necessário envolver cada vez mais os jovens em todos os processos de decisão, estimulando e reforçando a sua participação cívica».