Na sequência da controvérsia gerada em torno dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, o Secretário-geral da Juventude Socialista, João Torres, assinou, hoje, um artigo de opinião no Público.

Para o líder dos jovens socialistas, «o debate público sobre os contratos de associação constitui uma excelente oportunidade de reflexão sobre a forma como o Estado gere os seus recursos», concluindo que, embora seja importante reconhecer a importância da iniciativa privada, «a Escola Pública tem de ser prevalecente».

Relembrando o objetivo dos contratos de associação, garantir a oferta de ensino gratuito em áreas geográficas com carência de estabelecimentos de ensino públicos, o jovem deputado denuncia a existência, em várias zonas do país, de «uma concorrência desleal entre estabelecimentos de ensino públicos e instituições de ensino particular e cooperativo, em muitos casos levando ao esvaziamento da rede pública».

No artigo de opinião, João Torres, salienta ainda que o Ministério da Educação assumiu, desde o início, os compromissos de respeitar os contratos em vigor e não interromper os ciclos de estudo já iniciados, estando a abertura de novas turmas sujeita a uma avaliação criteriosa da necessidades e carências da rede, de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo e a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo.

O Secretário-geral da JS termina refletindo sobre o estipulado na Constituição da República Portuguesa, onde se determina que cabe ao Estado garantir um ensino público, universal e gratuito de inquestionável qualidade, e não «uma falsa noção de liberdade de escolha, que culminaria na segregação do ensino entre ricos e pobres». Assim, para João Torres, «as famílias podem e poderão sempre optar pelo subsistema público ou pelo subsistema privado, mas ao Estado não cumpre financiar a escolha que cada família faz».

Nota: o artigo completo pode ser consultado AQUI.