Os deputados jovens do Partido Socialista, Ivan Gonçalves, João Torres e Diogo Leão, subscrevem uma pergunta dirigida ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, sobre a pendência dos estágios do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A pergunta, submetida hoje pelos três deputados, começa por destacar o enquadramento da Medida Estágios Emprego, introduzida pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que visa promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados através da comparticipação financeira do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.) às entidades promotoras, nas despesas com os estagiários.

Estes estágios, relembram os deputados, são fundamentais para complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, bem como para promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas.

Outros objetivos da Medida Estágios Emprego são o apoio à transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho, contribuir para a reconversão da estrutura produtiva, e promover a integração profissional de desempregados em situação mais desprotegida.

No entanto, e apesar da importância da Medida, os deputados subscritores sublinham a existência de múltiplos casos de jovens com o seu estágio pendente, por falta de decisão do IEFP, I.P., com incumprimento dos prazos estipulados no Regulamento Específico da Medida Estágios Emprego.

Os deputados da Juventude Socialista denunciam ainda a existência de práticas pouco transparentes de algumas entidades que, aproveitando a pendência do processo de estágio, colocam os jovens em “estágios informais”, enquanto se aguarda a aprovação do financiamento. Para os deputados «esta prática resulta na permanência desses jovens, nas entidades promotoras, em situação muito precária, chegando mesmo a receber compensações a troco de faturas de despesas».

Assim, é perguntado se o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social qual o número de candidaturas pendentes e o número de estagiários abrangidos, bem como se existem atrasos significativos, superiores a 30 dias, no processamento das candidaturas à Medida Estágios Emprego.

Os deputados questionam ainda se, no entender do Ministério, é admissível a existência de “estágios informais” nas entidades promotoras, enquanto aguardam o trâmite da candidatura à Medida Estágios Emprego.

Nota: o texto completo da pergunta pode ser consultado AQUI.