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Deputados da JS questionam Governo sobre caso de detenção policial na Amadora


Os deputados jovens do Partido Socialista, Maria Begonha, Eduardo Barroco de Melo, Joana Sá Pereira, Filipe Pacheco, Miguel Costa Matos, Olavo Câmara e Tiago Estevão Martins, subscrevem uma pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a detenção policial da cidadã Cláudia Simões no passado domingo.

A pergunta, submetida hoje pelos sete deputados da Juventude Socialista, começa por dar nota das informações tornadas públicas sobre o incidente em que “Cláudia Simões, cidadã angolana de 42 anos, afirma ter sido detida e agredida por um agente da Polícia de Segurança Pública na paragem de autocarros no Bairro do Bosque, concelho da Amadora” alegadamente pelo falta de “pagamento de um bilhete de autocarro, relativo ao transporte da sua filha de 8 anos.”.

Tendo em conta a ”informação que se tornou do conhecimento público”, os jovens deputados questionam em primeiro lugar ”compreender se existiu de facto a intervenção policial sobre cidadã ou cidadãos que, erradamente, viajavam em transportes coletivos públicos ou privados sem título de transporte.”.

Na exposição da pergunta, os subscritores lembram que ”mesmo que se admita que tal intervenção possa ocorrer” é necessário  solicitar esclarecimentos ”sobre a existência, neste caso, de um recurso desproporcionado à força.” tendo em conta as ”imagens gravadas do momento dessa algemagem [onde] é possível observar o agente a imobilizar a cidadã Cláudia Simões sem que ela apresente as lesões faciais que são visíveis em imagens posteriores e que são do conhecimento público.”.

Os deputados questionam em particular se ”o agente em causa possui algum antecedente de utilização excessiva da força”, se ”enquanto decorre o processo de inquérito promovido pela Polícia de Segurança Pública, será aplicada alguma medida provisória ao agente”, bem como se ”há confirmação de que o agente terá utilizado expressões racistas para se referir à cidadã”.

”O Partido Socialista respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais, o seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança e o seu papel estruturante na sociedade portuguesa” afirmam os sete subscritores, sublinhando que ” eventuais condutas censuráveis de Cláudia Simões, em momento anterior ou contemporâneo da sua detenção, poderiam merecer a censura dos tribunais, mas jamais a ação direta que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados.”

Nota: o texto completo da pergunta pode ser consultado AQUI.

22/01/2020
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