Apresentámos uma queixa à Provedoria de Justiça para denunciar a possível ilegalidade da não devolução das propinas a milhares de jovens diplomados. Para nós, a atuação do Governo representa uma quebra de confiança com os jovens e pode configurar o incumprimento de um direito que está previsto na lei.
Em causa está o prémio salarial de valorização das qualificações, um mecanismo criado para devolver anualmente parte do valor das propinas pagas por licenciados e mestres no início da sua vida profissional. Esta medida foi pensada para valorizar as qualificações, apoiar a autonomia dos jovens e criar incentivos reais para que permaneçam em Portugal.
Hoje, porém, milhares de jovens que reuniram as condições previstas continuam sem receber os valores que lhes são devidos. A ausência de pagamentos e a falta de clareza por parte do Governo quanto ao futuro desta política levantam dúvidas sérias sobre o cumprimento da legislação em vigor.
Foi por isso que decidimos recorrer à Provedoria de Justiça. Queremos que seja avaliada a legalidade da atuação do Governo e que sejam defendidos os direitos dos jovens abrangidos por esta medida. Não podemos aceitar que uma política pública anunciada como instrumento de valorização das qualificações acabe por ser esvaziada ou simplesmente ignorada.
Também não aceitamos que se mudem as regras a meio do caminho. Qualquer revisão deste mecanismo não pode prejudicar jovens que fizeram o seu percurso académico contando com um apoio que estava consagrado na lei. Alterar essas condições agora seria penalizar quem investiu na sua formação e acreditou nas políticas públicas do país.
Foi por isso que recorremos à Provedoria de Justiça. Queremos que seja clarificado se o Governo está ou não a cumprir a lei e garantir que os direitos dos jovens diplomados são respeitados.
Defender a devolução das propinas é defender uma ideia simples: quem se qualifica, quem estuda e quem investe no seu futuro deve poder contar com um Estado que cumpre aquilo que promete.
Se o Governo continuar a não cumprir a lei, iremos usar todos os meios legais à nossa disposição para garantir que os direitos dos jovens são respeitados. Se for preciso, levaremos o Governo a tribunal.
