A Juventude Socialista publica hoje, no dia em que a Assembleia da República debate o tema, o seu anteprojeto de lei que regulamenta a prostituição, abrindo o mesmo a consulta pública e aos contributos da sociedade civil. Podes enviar a tua opinião para [email protected]
40 anos depois da sua legalização, a prostituição vive numa situação de semiclandestinidade que não só impede o exercício desta atividade com dignidade e direitos como dificulta o combate à exploração e ao tráfico de seres humanos.
Como colocou o Secretário-Geral da JS à época, Sérgio Sousa Pinto, no debate da despenalização da interrupção voluntária da gravidez na Assembleia da República, a 20 de fevereiro de 1997, “chega de hipocrisia. Chega de tragédias humanas gratuitas e evitáveis. Confiemos na consciência livre e no senso de equilíbrio da mulher [e do homem] para quem legislamos.” Podemos tomar parte “na farsa de quem, com a alma apaziguada pela existência de uma lei inútil e rejeitada pela sociedade, despreza as angústias e os dramas de milhares de mulheres e homens, inseridos na realidade concreta das suas vidas.” Ou podemos reconhecer a realidade e agir sobre ela. Mais uma vez importa dizer – somos contra a hipocrisia!
Consulta aqui o Anteprojeto de Lei:
[regulation url=”https://juventudesocialista.pt/juventudesocialista/wp-content/uploads/2022/06/PJL-Regulamentação-Trabalho-Sexual.docx.pdf” title=”Anteprojeto de Lei – Regulamentação do Trabalho Sexual” name=”Anteprojeto de Lei – Regulamentação do Trabalho Sexual”]
Consulta aqui a nota explicativa do nosso projeto:
[regulation url=”https://juventudesocialista.pt/juventudesocialista/wp-content/uploads/2022/06/notaexplicativa_js_prostituicao_vft.pdf” title=”Nota Explicativa” name=”Nota Explicativa”]
Consulta aqui o artigo do nosso Secretário-Geral, Miguel Costa Matos, no jornal Público a explanar o modelo que a JS defende.
