Veto de Cavaco Silva desrespeita os direitos dos cidadãos

A Juventude Socialista repudia a decisão tomada pelo Presidente Cavaco Silva de, em final de mandato, vetar os diplomas aprovados pela Assembleia da República, no passado dia 20 de novembro, respeitantes à reversão das alterações impostas pelos partidos da direita ao regime da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e à adoção em plenas condições de igualdade por casais do mesmo sexo, diplomas de resto defendidos pelo seu sucessor recentemente eleito.

Para a JS, este veto coloca em causa, por um lado, o direito à dignidade das mulheres portuguesas, bem como a sua liberdade sexual e, por outro lado, atenta contra o grande e importante avanço civilizacional alcançado por Portugal ao reconhecer a plena igualdade entre casais constituídos por pessoas do mesmo sexo e casais heterossexuais, nomeadamente no que toca à adoção homoparental.

João Torres, Secretário-geral da JS, considera que «estas batalhas, defendidas pela Juventude Socialista e outras forças de esquerda desde há décadas, provam a importância das forças progressistas de esquerda», defendendo que são testemunho da sua capacidade de estarem «à frente do seu tempo, defendendo mudanças civilizacionais necessárias», mesmo quando estas se apresentam como «assuntos tabu».

A Juventude Socialista considera, pois, que Cavaco Silva coloca em causa os avanços conseguidos num dia histórico na defesa dos Direitos Humanos em Portugal através de um exercício que contará com a, de resto desde já anunciada, oposição da maioria absoluta dos Deputados à Assembleia da República, ultrapassando-se assim este veto político que desrespeita os Direitos Humanos e sociais, fundamentais, de muitos portugueses.