A Juventude Socialista opõe-se à proposta de alteração aos Estatutos da Ordem dos Advogados para barrar aos licenciados o acesso ao estágio – necessário para o acesso à profissão, solidarizando-se com os Estudantes de Direito e os jovens advogados em Portugal.
Esta proposta, apresentada pelo Conselho Geral da Ordem, prevê que o estágio fique apenas acessível a “titulares de licenciatura em Direito com o grau de mestre ou de doutor, ou o respetivo equivalente legal, e bem assim com Pós-Graduações reconhecidas pela Ordem dos Advogados, nomeadamente LLM, sendo este requisito dispensado na eventualidade da licenciatura ter sido alcançada ao abrigo de organização de estudos anterior à vigência do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março”.
A Juventude Socialista toma esta posição por entender que esta alteração colide com as expectativas criadas aos Estudantes, cria entraves excessivos ao acesso à profissão e uma desigualdade injustificada entre os licenciados pré e pós Bolonha.
Não só entendemos que esta proposta defrauda as expetativas de um conjunto de Estudantes que apostaram a sua formação na Licenciatura em Direito como via para o acesso ao estágio da Ordem. Ademais, ninguém pode ignorar que esta alteração obrigará estudantes e famílias impelidas a comportar os custos associados à frequência num mestrado, vetando, à partida, a frequência daqueles cujos rendimentos não os conseguir suportar.
Ao arrepio das recomendações de diversos organismos, nomeadamente, a Comissão Europeia e a OCDE, esta proposta limita, ainda, o princípio constitucional de livre escolha de profissão. Não é certamente coincidência que esta proposta surja depois dos eleitores terem sufragado um programa eleitoral do PS onde, por iniciativa da JS, racionalizava-se os obstáculos que as Ordens colocam ao acesso à profissão. Também a essa luz, portanto, a proposta de alteração não pode merecer nada menos de que um repúdio total por parte da Juventude Socialista.
Não deixamos, porém, de reparar na clara diferenciação que existe entre aqueles que se licenciaram antes do processo de Bolonha e aqueles que se licenciaram depois. Esta diferença mais não é que um juízo de consideração sobre o próprio processo de Bolonha que não compete à Ordem dos Advogados realizar e constitui uma forma encapotada de transferir para a Ordem uma certificação que cabe a outras entidades.
Nesse sentido, a Juventude Socialista, solidária com os Estudantes de Direito, irá apresentar uma luta sem quartel contra esta proposta, de intuito corporativista e atentatória às liberdades e oportunidades dos jovens. Apelamos, no imediato, à sua rejeição em sede de Assembleia Geral da Ordem e pugnaremos, na sociedade civil, junto do Partido Socialista e no Parlamento, pela sua rejeição.