A Assembleia da República aprovou, na passada sexta-feira, a proposta da Juventude Socialista para a criação de um regime de pagamento faseado das propinas para todos os estudantes de licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento de propinas para os beneficiários de bolsas de ação social.
Foi aprovado, na passada sexta-feira na Assembleia da República, um Projeto de Lei da autoria da Juventude Socialista que cria, por um lado, um novo regime de pagamento faseado das propinas para todos os estudantes do ensino superior e, por outro, define um regime especial de pagamento de propina para estudantes com bolsa de ação social.
Apesar das abstenções de PSD e CDS, esta proposta da Juventude Socialista vai permitir que, em todas as instituições de ensino superior do nosso país, os estudantes possam pagar as propinas em, pelo menos, 7 prestações, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento pelas instituições.
Atualmente, o método de pagamento da propina devida pela frequência do primeiro ciclo ou pelos mestrados integrados varia de instituição para instituição sendo que, nalguns casos, não é possível fazer esse pagamento de forma fracionada.
O diploma aprovado propõe, ainda, que nenhum aluno com bolsa de ação social seja obrigado a pagar a sua propina antes de receber a bolsa, ao contrário do que tem acontecido em vários anos letivos.
Apesar de esta medida procurar responder à dificuldade dos estudantes e seus agregados familiares em sustentar os elevados custos da educação superior, este diploma não foi consensual e mereceu a abstenção de todos os deputados do CDS e do PSD, incluindo dos deputados da JSD.
O Secretário-geral da Juventude Socialista, Ivan Gonçalves, congratulou-se com esta aprovação, afirmando que «à semelhança do que aconteceu quando propusemos o congelamento das propinas, não aceitamos permanecer imóveis quando existem soluções que podem melhorar a vida dos estudantes».
Ivan Gonçalves, acrescentou, ainda, que «com esta proposta a Juventude Socialista dá uma resposta concreta aos constrangimentos dos agregados familiares face aos rendimentos disponíveis em cada momento, ao mesmo tempo que procura não desequilibrar o quadro de financiamento do ensino superior, apesar da necessária reforma global que há vários anos se impõe de modo a assegurar condições financeiras para a qualidade de ensino».