O XXI Governo Constitucional entregou ontem, na Assembleia da República, as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2017. A recuperação do rendimento dos portugueses e a aposta nas qualificações são algumas das prioridades do documento saudadas pelo Secretário-geral da JS.

Cumprindo o calendário imposto pela Constituição, o Governo entregou ontem, dia 14 de outubro, ao Presidente da Assembleia da República, as propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2017.

Com a entrada das iniciativas, inicia-se um longo processo de apreciação na Assembleia da República, envolvendo as 12 Comissões Parlamentares e o Plenário, que culminará na votação final global das propostas de lei a 29 de novembro.

João Torres, deputado jovem e Secretário-geral da Juventude Socialista, destaca neste Orçamento, para além da continuação da recuperação dos rendimentos dos portugueses, a existência de um reforço dos apoios sociais os que mais necessitam, aliada à redução da carga fiscal para as famílias e à promoção da justiça fiscal através dos novos impostos, como o imposto sobre a acumulação de património imobiliário, que servirá exclusivamente para reforçar a sustentabilidade futura da Segurança Social.

Algumas das medidas medidas mais importantes para o líder dos jovens socialistas incluem o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo do ensino básico, que passará a abranger cerca de 100.000 alunos, bem como o investimento na ciência e no ensino superior, nomeadamente com o rejuvenescimento dos quadros de docentes e investigadores, graças à contratação de 2.000 novos elementos.

Adicionalmente, a universalização do pré-escolar aos 3 anos de idade, que contempla a abertura de 100 novas salas em cooperação com o setor social e solidário, aliada ao combate à pobreza infantil e promoção da natalidade, através do reforço do abono de família para mais de 120.000 crianças, são iniciativas que concretizam «uma clara aposta no futuro de Portugal, nas famílias, nas crianças e nos jovens, que dão um forte sinal de esperança aos portugueses», diz o jovem deputado.

Nota: o Governo disponibilizou um portal na internet que possibilita uma melhor compreensão das principais medidas do Orçamento para 2017.