A Juventude Socialista apresentou três moções setoriais ao XXI Congresso Nacional do PS, relativas a temas emergentes e fraturantes na sociedade portuguesa. A primeira refere-se à limitação proporcional dos salários em Portugal, a segunda, à regulamentação da prostituição, e a terceira versa sobre a legalização e regulamentação das drogas leves. 

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, a organização dos jovens socialistas anuncia a apresentação de três moções fraturantes ao XXI Congresso Nacional do PS, que decorre nos dias 3, 4 e 5 de junho, na Feira Internacional de Lisboa (Parque das Nações).

Uma das moções, intitulada,  «Limitar proporcionalmente os salários – Uma questão de Igualdade», reconhece que a desigualdade da distribuição de rendimentos provenientes do trabalho é um fator de grande relevância para a definição das desigualdades sociais, exponencialmente agravado pela crise.

Nesse sentido, a JS, procura a intervenção do Estado no plano legislativo, com a edificação de políticas empenhadas na resolução deste problema. A revisão das remunerações das empresas do setor público empresarial, de forma a assegurar que o salário em vigor mais elevado não exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo pago na mesma empresa, é uma das propostas apresentadas nesta moção.

Os jovens socialistas defendem, também, a implementação de penalizações nas contribuições para a Segurança Social de empresas em que o salário em vigor mais elevado exceda em mais de 20 vezes o salário mais baixo, pago na mesma organização.

Uma outra moção, intitulada «Regulamentar a Prostituição – Uma questão de Dignidade», aborda uma temática que tem tido, desde há vários anos, um espaço político bem reconhecido no interior da Juventude Socialista, defendendendo uma discussão construtiva sobre a regulamentação da prostituição, aberta a toda a sociedade civil, com vista a retirar da marginalidade milhares de cidadãos que se encontram coartados nos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Existem, para a JS, cinco grandes argumentos a favor da regulamentação da prostituição enquanto trabalho sexual. Os jovens socialistas consideram que a regulamentação da prostituição é, à priori, uma questão de liberdade individual dos trabalhadores do sexo e, nessa medida, para a JS, importa reconhecer que trabalho sexual é trabalho, procurando, assim, introduzir mecanismos de prevenção da criminalidade associada, bem como garantir a proteção social dos trabalhadores e proteger a saúde pública.

Na sua terceira moção, «Legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal», os jovens socialistas relembram o sucesso, internacionalmente reconhecido, da descriminalização do consumo de drogas, em Portugal, que permitiu reduzir os danos causados pelo consumo de estupefacientes e a reintegrar socialmente indivíduos com dependências.

Assim, e querendo dar continuidade àquilo que já foi feito, a JS advoga pela a legalização e regulação das drogas leves, numa lógica de redução de danos e atribuição de diferentes modelos de regulamentação, consoante o grau de risco da substância em causa. A intervenção do Estado é solicitada, «não porque a canábis seja 100% segura, mas porque apresenta riscos, tal como apresentam outras substâncias aditivas, como o tabaco e o álcool». Com essa regulação, o Estado poderá «garantir um controlo efetivo sobre todas as fases do processo, desde a produção, até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido».

Os jovens socialistas propõem ao PS que seja promovida uma discussão, interna e externa, aberta à sociedade civil, relativa à legalização e regulação das drogas leves em Portugal. Acrescentam ainda que, no decurso da XIII Legislatura, o Partido Socialista deverá promover a apresentação de iniciativas que visem, nomeadamente, a legalização do consumo e produção da canábis.

Nota: o texto completo do comunicado pode ser consultado AQUI.