No âmbito das comemorações do 1º de Maio, em plena crise pandémica, a Juventude Socialista (JS) saúda o esforço dos trabalhadores e operários, a força motriz que o país precisa para não paralisar, defende a integração dos beneficiários da CPAS na Segurança Social, apela a uma segunda fase de acesso aos apoios extraordinários que integre todos (sem exceção) os trabalhadores mais desprotegidos, e quer ver reforçado o poder executivo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para evitar situações de abuso laboral.
A Juventude Socialista reconhece o esforço do Governo português na resposta imediata capaz de garantir a manutenção dos postos de trabalho, evitando a perda de rendimentos, a exclusão social e uma catadupa de insolvências, demonstrando que uma das maiores conquistas de Abril, o sistema público de segurança social, é capaz de superar qualquer provação.
No entanto, Maria Begonha, Secretária-geral da Juventude Socialista, salienta que “hoje os precários também são outros! Em primeiro lugar os falsos recibos verdes que são o rosto de uma nova instabilidade que se disseminou no mundo do trabalho. São todos aqueles não conseguiram aceder às medidas de proteção extraordinárias para os trabalhadores independentes, designadamente os que estão em início de carreira e que beneficiaram da isenção de contribuições à Segurança Social, ou aqueles que no último ano alternaram entre um contrato de trabalho e o trabalho independente ou mesmo aqueles que todos os anos se dedicam ao exercício de atividades sazonais”.
A JS considera que estes profissionais nunca falharam ao país e o Estado também não lhes pode falhar, por isso apela a uma segunda fase de acesso aos apoios extraordinários durante a pandemia que integre todos aqueles (sem exceção) que neste período crítico se encontram mais desprotegidos.
Maria Begonha lembra ainda o caso, entre os que são atingidos por esta crise de forma desigual, dos Advogados, Advogados-Estagiários, Solicitadores e Agentes de Execução. “São beneficiários de um sistema previdencial criado no antigo regime incapaz de responder aos desafios do presente. A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) é hoje um mero fundo de pensões, que não proporciona aos seus milhares de beneficiários a proteção social que estes necessitam no desemprego, doença, maternidade e paternidade, ao contrário da Segurança Social. A COVID-19 tornou ainda mais claro que este modelo já não serve”, explica.
A jovem deputada do PS sublinha que “uma das questões que se põe é o facto de a CPAS impor um pagamento mínimo de 251,38€/mês, independentemente dos rendimentos, o que gera crescentes situações de incumprimento, designadamente nos mais jovens e em início de carreira, num contexto em que a Justiça está em semiparalisia”, alerta.
A JS esclarece que não está em causa uma discussão sobre a COVID-19, mas sim uma discussão sobre o futuro da proteção social a Advogados, Advogados-Estagiários, Solicitadores e Agentes de Execução. A Juventude Socialista defende por isso, a integração dos beneficiários deste sistema no Regime Geral da Segurança Social, garantindo os direitos adquiridos pelos beneficiários ao longo dos anos naquele sistema previdencial.
Maria Begonha acredita que “só o sistema público de Segurança Social permite combater a precariedade que atinge hoje e de forma invisível este setor, sobretudo entre os mais jovens e disponibilizar a estes profissionais uma proteção social digna do Estado de Direito em que vivemos”.
A Juventude Socialista tem vindo a alertar para a necessidade da consagração de um novo leque de direitos digitais dos quais a privacidade e a segurança on-line são exemplo.
JS quer o reforço do poder executivo da ACT para evitar situações de abuso
O ano de 2020 trouxe consigo a colisão destes direitos com o mundo laboral, alargando o regime de trabalho remoto a milhões de portugueses que, anteriormente, não o utilizavam. A JS acredita que estas mudanças forçadas desafiaram preconceitos e em muitos casos vieram para ficar. E se tal beneficia alguns trabalhadores, também pode ser usado para os explorar. É por isso urgente fortalecer as barreiras legais de proteção ao trabalhador e que seja integralmente respeitado o Direito a Desligar.
“Sabemos que mesmo a legislação mais robusta do planeta só é tão forte quanto a capacidade do Estado de a regular e aplicar”, revela Maria Begonha. Por isso, JS apela ao Governo que reforce o poder executivo da Autoridade para as Condições do Trabalho, à semelhança do que aconteceu durante o Estado de Emergência, focando-se em 3 eixos. Primeiro na atuação imediata perante evidência de abuso ou assédio laboral. Em segundo, a fiscalização e regularização de situações em que, não existindo contrato de trabalho, há uma verdadeira relação laboral. Terceiro, na verificação do cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde (DGS), essenciais para proteger os milhões de portugueses que continuam a laborar, para que o país não pare.
“Agora que entramos na segunda fase de combate a esta pandemia importa vencer a crise no emprego que vai afetar o futuro e as escolhas das novas gerações”, salienta a líder dos jovens socialistas quanto a estas medidas de proteção do trabalho.
A Juventude Socialista sabe que Portugal sairá desta crise pandémica, mas com a ajuda de todos! Médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, forças de segurança, motoristas, operários fabris, trabalhadores da recolha e tratamento de resíduos, forças armadas, empresários, funcionários de supermercados, alunos, professores, assistentes técnicos, investigadores, farmacêuticos, cozinheiros, jovens e menos jovens, doentes e sãos, nacionais e estrangeiros. Perante um problema que nos devastaria se o enfrentássemos isoladamente, encontrámos a força de um coletivo capaz de superar a enorme batalha que vivemos, porque o que nos UNE é o trabalho!
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