O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta amanhã uma iniciativa legislativa que pretende reforçar as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e públicos.
No Projeto de Lei, submetido na passada sexta-feira, é defendida a necessidade de reforçar a qualidade da democracia, considerando os deputados ser essencial promover um debate e reflexão alargados em sede parlamentar que permita imprimir um novo sentido de exigência e conferir mais transparência, rigor e escrutínio aos titulares de responsabilidades públicas.
Nesse sentido, é proposta a criação de uma Comissão Parlamentar Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que deverá proceder a audições de especialistas do meio académico e da sociedade civil em matéria de estatuto de titulares de cargos públicos.
Simultâneamente são apresentadas, no imediato, várias alterações, que incidem sobre o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Políticos, o Estatuto dos Deputados, a Lei de Controlo Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, a Lei Geral Tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Código do IRS.
Estas propostas visam, entre outras alterações, alargar o «período de nojo» dos titulares de cargos políticos, reforçar o regime de incompatibilidades dos deputados, relançar a discussão sobre o enriquecimento injustificado e alargar a obrigatoriedade de efetuar o registo pessoal de interesses, que existe para os deputados, também aos eleitos das Autarquias Locais.
Para João Torres, Secretário-geral da Juventude Socialista, esta iniciativa do Partido Socialista «assume particular importância» num contexto de «afastamento dos portugueses da política» que também se deve, na opinião do líder dos jovens socialistas, à «desconfiança generalizada que se instalou na sociedade, atingindo os responsáveis políticos e as próprias organizações», e que coloca em risco «a saúde da nossa democracia».
Nota: a versão completa do Projeto de Lei pode ser consultada AQUI.