Na passada sexta-feira deram entrada, nos serviços da Assembleia da República, dois Projetos de Resolução elaborados pelos Deputados da Juventude Socialista e com a subscrição de outros Deputados do Partido Socialista.
No Projeto de Resolução n.º 123/XIII/1ª, que recomenda ao Governo a alteração das normas e condições de acesso à formação específica em Medicina, é defendido que «a obtenção de autonomia é fundamental para todos os detentores de um curso de Medicina», não podendo o Estado «impedir a conclusão do Internato do Ano Comum, nomeadamente para efeitos de repetição da Prova Nacional de Seriação» condicionando assim «de forma imediata e para o futuro, o exercício da profissão médica de centenas de jovens médicos».
Nesse sentido os Deputados vêm propor diversas alterações, incluindo permitir «a todos os candidatos em Internato de Ano Comum (IAC), incluindo os que realizaram a Prova Nacional de Seriação (PNS) em 2015» o «acesso ao procedimento concursal imediatamente seguinte, sem necessidade de desvinculação prévia e interrupção do IAC».
Já no Projeto de Resolução n.º 124/XIII/1ª, onde se recomendam ao Governo medidas no âmbito praxes académicas, os proponentes consideram «irrefletida e totalmente contrária ao espírito das recomendações feitas» a decisão tomada por parte de algumas instituições de Ensino Superior que «decidiram simplesmente banir a praxe académica dos seus recintos», prejudicando assim o combate à praxe violenta «pela simples marginalização do problema».
Os Deputados referem ainda que «urge promover um Ensino Superior aberto, inclusivo e para todos os que procuram o bem constitucionalmente consagrado como direito a que devem poder aspirar: a Educação», propondo várias recomendações, nomeadamente a elaboração de um manual de boas práticas «baseado em casos concretos de soluções implementadas por instituições portuguesas», devendo tal documento «ter como base uma estratégia de prevenção e combate às praxes violentas, assim como a indicação de programas abrangentes que promovam uma efetiva integração dos novos alunos».
Os dois Projetos de Resolução serão discutidos e votados em Plenário da Assembleia da República, na sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10 horas.